A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Freitas, Jayme Walmer de	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 134-143, 2009.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.	-
dc.identifier.citation	Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 77-83, maio/ago. 2009.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54221	-
dc.description	Na revista da ESMESE, n. 12, 2009 o título do artigo é A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal: o júri e as infrações de menor potencial ofensivo	-
dc.description	Também publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 33-39, set. 2009.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime doloso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Júri, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil	-
dc.subject	Brasil. [Lei n. 11.313, de 28 de junho de 2006]	-
dc.subject.other	Crime de menor potencial ofensivo	-
dc.subject.other	Delito de menor potencial ofensivo	-
dc.subject.other	Infração penal de menor gravidade	-
dc.subject.other	Júri popular	-
dc.title	A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	-

Arquivo	Tamanho	Formato
constitucionalidade_art492_codigo_EMERJ_freitas.pdf	100.47 kB	PDF	Visualizar
constitucionalidade_492_codigo_CADERNOS_freitas.pdf	600.54 kB	PDF	Visualizar

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