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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChaves, Vinicius Figueiredo
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 202-227, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54225
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectTerritorialidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito e economia, Brasilpt_BR
dc.subjectAtividade econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherConflito de leis no espaço
dc.titleO ICMS e a guerra fiscal entre os estadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ICMS_guerra_fiscal_chaves.pdf152.33 kBPDFVisualizar

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