| Título: | Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União |
| Autor(es): | Bernardo, Vinicius Lameira |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Meio ambiente, Brasil Direito ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 287-320, 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf | 204.48 kB | Visualizar |
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