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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Álvaro Mayrink da
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 51, p. 230-266, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54245
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPena de reclusão, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPena alternativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPena restritiva de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectPunição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectRemição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectDetração penal, Brasilpt_BR
dc.subjectLivramento condicional, Brasilpt_BR
dc.subjectReabilitação criminal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherComputação da pena
dc.subject.otherDetração da pena
dc.subject.otherSubstitutivo penal
dc.subject.otherReclusão
dc.titleNotas sobre a execução penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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