| Título: | Interpretação e integração da norma tributária |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Norma jurídica, natureza fiscal, Brasil Hermenêutica, Brasil Discricionariedade, Brasil Capacidade tributária, Brasil Administração fiscal, Brasil Autuação fiscal, Brasil Teoria do direito, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 112-140, 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54391 |
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