TítuloDiscricionariedade judicial: considerações sobre a perspectiva positivista de Kelsen e Hart e a proposta de Dworkin para sua superação
Autor(es)Facci, Lucio Picanço
Data de publicação2011
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 125-144, out./dez. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54437
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