Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 126-140, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54514
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Direito político do cidadão
dc.title	Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_fundamentais_legitimas_pinto.pdf	111.41 kB	PDF	Visualizar

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