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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinho, Rodrigo Bossi de
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 305-319, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54523
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectViolência doméstica, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência contra menor, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleA aplicação analógica da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_analogica_lei_pinho.pdf125.56 kBPDFVisualizar

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