Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Ricardo Marques de | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-226, abr./jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54716 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | O vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição: mais um caso de coisa julgada inconstitucional? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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vicio_decisao_judicial_almeida.pdf | 327.57 kB | Visualizar |
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