Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Ricardo Marques de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 191-226, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54716-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO vício da decisão judicial fundada em lei declarada inconstitucional ou fundada em interpretação ou aplicação da lei, tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição: mais um caso de coisa julgada inconstitucional?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
vicio_decisao_judicial_almeida.pdf327.57 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: