| Título: | Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Palestra no “VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” – Org. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – Hotel Portobello – Angra dos Reis. Realizado em 24/09/2010. |
| Assuntos: | Transporte público, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Concessão de serviços públicos, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Ônibus, regulação, aspectos constitucionais, Brasil Estado (unidade da federação), competência, aspectos constitucionais, Brasil Município, competência, aspectos constitucionais, Brasil Transporte público, regulação, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 78-92, 2011. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010. Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 255, set./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54735 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intervencao_social_heteronoma_willeman.pdf | 171.35 kB | Visualizar |
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