Título: | Artigos 25 do CPP e 102 do CP: violência doméstica e interpretação conforme a Constituição |
Autor(es): | Peixoto, Marcos Augusto Ramos |
Data de publicação: | 07-2012 |
Notas: | Artigo em agradecimento à EMERJ por participar do 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, em São Paulo. |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 59, p. 161-170, 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54757 |
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