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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHartmann, Rodolfo Kronemberg
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 39, p. 275-294, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54862
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito positivo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder discricionário, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherPositivismo jurídico
dc.titleA súmula vinculante e a Lei n. 11.417/06pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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