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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Cássio Benvenutti de
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 154-173, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54903
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectInfração, Brasilpt_BR
dc.subjectProva criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectDelito de trânsito, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDelito de tráfego
dc.titleRetroatividade Secundum Eventum Probationis do novo art. 306 do CTBpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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retroatividade_secundum_eventum_castro.pdf144.95 kBPDFVisualizar

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