| Título: | Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário |
| Autor(es): | Filardi, Hugo |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Recurso extraordinário, Brasil Norma constitucional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mérito (processo civil), Brasil Motivação da sentença, Brasil Devido processo legal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 256-275, 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54908 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conceito_ofensa_direta_filardi.pdf | 141.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: