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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Rodrigo Augusto de Carvalho-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54919-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 35.078.2(81) C198c-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherVerbatimpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleAs competências para regulação dos serviços públicos: a visão dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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