TítuloO princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Autor(es)Araújo, Fábio Roque da Silva
Data de publicação2009
AssuntosPunição, legislação, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Legitimidade, aspectos constitucionais, Brasil
Sanção penal, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 273-315, 2009.
Revista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009.
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54974
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