Título: | O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir |
Autor(es): | Araújo, Fábio Roque da Silva |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Punição, legislação Princípio da proporcionalidade Legitimidade, aspectos constitucionais Sanção penal |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 273-315, 2009. Revista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54974 |
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