Porte de arma: aquisição, posse e porte; obtenção, posse e porte ilegais; Estatuto do Desarmamento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Franco, Paulo Alves	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54983	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 343.344(81) F825p	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Servanda	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código penal (1940)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de imprensa (1967)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]	pt_BR
dc.subject	Porte de arma, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, registro, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, registro, modelo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desarmamento, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desarmamento, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sistema de armas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prática forense, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]	-
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]	-
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]	-
dc.subject.other	Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido	-
dc.subject.other	Porte de arma de fogo	-
dc.title	Porte de arma: aquisição, posse e porte; obtenção, posse e porte ilegais; Estatuto do Desarmamento	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
porte_armas_aquisicao_franco.pdf	1.15 MB	PDF	Visualizar

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