TítuloPrescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002
Autor(es)Willeman, Flávio de Araújo
Data de publicação2009
AssuntosDireito administrativo, Brasil
Direito à saúde, Brasil
Interesse público, Brasil
Legalidade, Brasil
Interesse de agir, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Indenização (direito civil),Brasil
Ação de indenização, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil
Prescrição (direito civil), Brasil
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade, Brasil
Político, anistia, Brasil
Prisão arbitrária, jurisprudência, Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 197-214, 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55025
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