| Título: | Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002 |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direito administrativo Direito à saúde Interesse público Legalidade Interesse de agir Ônus da prova Direito de defesa (processo administrativo) Indenização (direito civil) Ação de indenização Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência Prescrição (direito civil), Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade Político, anistia Prisão arbitrária, jurisprudência |
| Editora: | EMERJ JC |
| Fonte: | - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 47, p. 197-214, 2009. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 111, p. 30-33, out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55025 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| prescricao_acoes_indenizatorias_willeman_JC.pdf | 650.7 kB | Visualizar |
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