A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas: contribuições para a fundamentação de um pardigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bacal, Eduardo Braga	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55084	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 347.9:504 B116t	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, proteção, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental)	pt_BR
dc.subject	Impacto ambiental	pt_BR
dc.subject	Compensação (direito ambiental)	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação popular, Portugal	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual	pt_BR
dc.subject	Degradação ambiental, responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Metanol como combustível, estudo de caso, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Compensação ecológica	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Conflito de competência (direito judiciário)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.title	A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas: contribuições para a fundamentação de um pardigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tutela_processual_ambiental_bacal.pdf	1.14 MB	PDF	Visualizar

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