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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoschi, José Antonio Paganella-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55092-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 343.241(81) B742d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLivr. do Advogadopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectPena, classificação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPena alternativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPena de morte, Brasilpt_BR
dc.subjectPena cruel, Brasilpt_BR
dc.subjectBanimento, Brasilpt_BR
dc.subjectPena de detenção, Brasilpt_BR
dc.subjectPena de interdição de direitos, Brasilpt_BR
dc.subjectPena pecuniária, Brasilpt_BR
dc.subjectPena de reclusão, Brasilpt_BR
dc.subjectIndividualização da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectSursis, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença condenatória, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença absolutória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherExecução penal-
dc.subject.otherIndividuação da pena-
dc.subject.otherIndividualização penal-
dc.subject.otherPena de banimento-
dc.subject.otherSubstitutivo penal-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherPena de interdição de direito-
dc.subject.otherPena capital-
dc.subject.otherReclusão-
dc.subject.otherMulta (direito penal)-
dc.subject.otherPena de multa-
dc.titleDas penas e seus critérios de aplicaçãopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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