TítuloCláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Autor(es)Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Data de publicação01-2013
AssuntosBenefício fiscal
Bitributação, tratado
Tratado, natureza fiscal
Tributação
Imposto de renda
FonteRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 125-155, jan./fev. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55177
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