Título: | Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil |
Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Benefício fiscal Bitributação, tratado Tratado, natureza fiscal Tributação Imposto de renda |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 125-155, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55177 |
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