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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Patrícia Rangel de ... [et al.]-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55290-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 343.232:396(81) M332d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAnhanguerapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência doméstica, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência doméstica, aspectos psicológicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLegítima defesa, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titleMaria da Penha: comentários a Lei nº 11.340-06pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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