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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBortolozzi, Madian Luana
dc.contributor.authorGutierres, Schaiane Nair
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Empresarial, Belo Horizonte, v. 9, n. 3, set./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55993
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectBrasil. [Estatuto da microempresa (1984)]
dc.subjectSistema integrado de impostos das microempresas (Simples)
dc.subjectRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
dc.subjectLivre concorrência
dc.subjectLivre iniciativa
dc.subjectMicroempresa, aspectos jurídicos
dc.subjectMicroempresa, história
dc.subjectMicroempresa, legislação
dc.subjectMicroempresa, estatuto
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.256, de 27 de novembro de 1984]
dc.subject.otherSimples
dc.subject.otherSistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples)
dc.subject.otherSimples Nacional
dc.subject.otherSuper Simples
dc.titleO enquadramento jurídico das microempresas e seus reflexos socioeconômicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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enquadramento_juridico_microempresas_bortolozzi.pdf543.83 kBPDFVisualizar

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