Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Henrique Napoleão
dc.contributor.author	Lobato, Valter de Souza
dc.date.issued	2012-09
dc.identifier.citation	Revista de Direito Empresarial, Belo Horizonte, v. 9, n. 3, set./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56003
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Santa Catarina
dc.subject	Benefício fiscal, Santa Catarina
dc.subject	Crédito tributário, Santa Catarina
dc.subject	Lógica jurídica
dc.subject.other	ICMS
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Dialética jurídica
dc.subject.other	Raciocínio jurídico
dc.title	Argumentação jurídica e o art. 18 do anexo 2 do Regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
argumentacao_juridica_art_alves.pdf	736.2 kB	PDF	Visualizar

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