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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Eliana Calmon-
dc.date.issued1995-03-
dc.identifier.citationALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Revista Ajufe, São Paulo, n. 44, p. 39, mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011.pt
dc.identifier.citationALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Correio Braziliense, Brasília, 03 out. 1994. Caderno Direito e Justiça, n. 11479, p. 1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011.pt
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56-
dc.description.abstractTrata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições.pt
dc.format.extent32575 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectJustiça do trabalhopt
dc.subjectPrisão civilpt
dc.subjectCompetênciapt
dc.subjectMagistraturapt
dc.subjectJuiz federalpt
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt
dc.subject.otherCompetência (direito processual)-
dc.subject.otherCompetência judiciária-
dc.titleA competência prisional da justiça do trabalhopt
dc.typeArtigo de revistapt
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Competência_ Prisional_Trabalho.pdf27.41 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ