| Título: | Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a Lei complementar n. 140/2011 |
| Autor(es): | Guerra, Sidney Guerra, Sérgio |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 34:504 G934i |
| Assuntos: | Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] Direito ambiental, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Compensação (direito ambiental) Política ambiental Proteção ambiental Impacto ambiental |
| Editora: | Atlas |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| intervencao_estatal_ambiental_guerra.pdf | 659.73 kB | Visualizar |
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