| Título: | Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011) |
| Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 34:504(81) M149l |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012] Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] Direito florestal, legislação, Brasil Floresta, legislação, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Meio ambiente, fiscalização, Brasil Reserva legal, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57217 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| legislacao_florestal_lei_machado.pdf | 683.09 kB | Visualizar |
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