Título: | Resolução n. 1 de 27 de janeiro de 2004 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 29-01-2004 |
Resumo: | Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício financeiro de 2003, exigido pela Lei Complementar nº101, de 4.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) |
Notas: | Acompanha anexo |
Fonte: | Diário Oficial da União, 29 jan. 2004, Seção 1, p. 79. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/575 |
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