O multifacetado sujeito passivo tributário: inferências recursais ao redirecionamento à execução fiscal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista da Ejuse, Aracaju, n. 18, p. 321-351, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57764
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Executivo fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (2002)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.other	Ação executiva fiscal
dc.subject.other	Execução fiscal
dc.subject.other	Pessoas públicas
dc.subject.other	Personificação civil
dc.subject.other	Pessoa legal
dc.subject.other	Pessoa mística
dc.subject.other	Pessoa moral
dc.subject.other	Pessoas públicas
dc.title	O multifacetado sujeito passivo tributário: inferências recursais ao redirecionamento à execução fiscal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
multifacetado_sujeito_passivo_sampaio.pdf	243.8 kB	PDF	Visualizar

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