TítuloA inadequação relativa da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es)Pimenta, José Marcelo Barreto
Data de publicação2013
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 18, p. 81-118, 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57823
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