Título: | A inadequação relativa da reserva do possível no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Pimenta, José Marcelo Barreto |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 18, p. 81-118, 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57823 |
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