Imposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mota, Sergio Ricardo Ferreira	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58309	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 342.733:336.215 M917i	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Insular	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Direito à educação, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, educação, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, aspectos socioeconômicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.title	Imposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educação	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imposto_renda_direito_mota.pdf	488.14 kB	PDF	Visualizar

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