Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saad, Amauri Feres | - |
dc.date.issued | 2012-01 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 259, jan./abr. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58354 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil | |
dc.subject | Ensino particular, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil | |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | |
dc.subject | Responsabilidade contratual, Brasil | |
dc.subject | Matrícula escolar, jurisprudência, Brasil | |
dc.subject | Inexecução das obrigações, Brasil | |
dc.subject.other | Inexecuções (direito das obrigações) | |
dc.subject.other | Obrigação contratual | |
dc.subject.other | Inadimplência | |
dc.subject.other | Ensino privado | |
dc.title | O direito constitucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais: comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.870/1999 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_constitucional_educacao_saad.pdf | 189.92 kB | Visualizar |
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