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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Subsídios de vereadores. Limites constitucionais e infraconstitucionais, observância compulsória. Vinculação aos subsídios de deputados estaduais. Possibilidade. Verba de gabinete. Subsídio diferenciado. 13º salário. Legalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58374>. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58374
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da fixação e recomposição dos subsídios dos vereadores, da vinculação dos subsídios dos vereadores aos dos deputados estaduais, da verba de gabinete e verba por participação em reuniões extraordinárias e do pagamento de subsídios diferenciados para membros da Mesa Diretora.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectVereador, subsídio, Brasilpt_BR
dc.subjectDeputado estadual, subsídio, Brasilpt_BR
dc.subjectPagamento, subsídios, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleSubsídios de vereadores. Limites constitucionais e infraconstitucionais, observância compulsória. Vinculação aos subsídios de deputados estaduais. Possibilidade. Verba de gabinete. Subsídio diferenciado. 13º salário. Legalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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subsidios_vereadores_limites_castro.pdf224.98 kBPDFVisualizar

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