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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGlória, Deborah Fialho Ribeiro
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationGLÓRIA, Deborah Fialho Ribeiro; CASTRO, José Nilo de. Legalidade de se proceder à contratação de servidor municipal efetivo, enquanto usufrui de licença sem vencimento, para exercer função temporária junto à municipalidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58375>. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58375
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a legalidade de que servidor efetivo, afastado através de licença para tratar de interesses particulares, seja contratado, por tempo determinado, para exercer função de engenheiro civil da prefeitura municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectServidor público, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho por prazo determinado, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherContrato de trabalho por tempo determinado
dc.subject.otherAgente público
dc.titleLegalidade de se proceder à contratação de servidor municipal efetivo, enquanto usufrui de licença sem vencimento, para exercer função temporária junto à municipalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legalidade_proceder_contratacao_gloria.pdf79.61 kBPDFVisualizar

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