| Título: | Servidores públicos. Emprego e cargo públicos. Estabilidade. Regime jurídico único. Estatuto ou CLT. Direitos e garantia |
| Autor(es): | Waller, Renata Castanheira de Barros Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre as especificidades e diferenças entre cargo e emprego públicos. Discorre sobre os direitos e garantias assegurados aos servidores públicos vinculados ao regime estatutário e à Consolidação das Leis do Trabalho Trabalhistas (CLT). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, análise comparativa, Brasil Servidor público regido pela CLT, análise comparativa, Brasil Serviço público, estabilidade, Brasil Cargo público, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Parecer |
| Fonte: | WALLER, Renata Castanheira de Barros; CASTRO, José Nilo de. Servidores públicos. Emprego e cargo públicos. Estabilidade. Regime jurídico único. Estatuto ou CLT. Direitos e garantia. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58381>. Acesso em: 29 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58381 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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