Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, Roger Stiefelmann-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 179 - 201, set./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58461-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectJurisdição constitucional, súmula, incorporação-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectControle da constitucionalidade, súmula-
dc.subjectNorma jurídica, controle-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição = The binding summula’s incorporation to the Brazilian judicial review: to the Brazilian judicial review: scope and effectiveness taking scope and effectiveness taking into consideration the Brazilian certiorari and the proposal of a new interpretation of article 52, X, of the Constitutionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
incorporacao_sumulas_vinculantes_leal.pdf306.33 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: