TítuloPortaria n. 4 de 5 de fevereiro de 2013
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação06-05-2013
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Curso de Atualização em Direito Constitucional, Direitos Humanos e Lei Maria da Penha, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso, a partir de 25 de agosto de 2008.
FonteDiário de Justiça Eletrônico do STJ, 6 de maio de 2013.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58778
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