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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationRevista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 26, out. 2008
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58792
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]pt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil
dc.subject.otherLei de drogas
dc.subject.otherLei de drogas
dc.titleO § 4º do art. 394 CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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art_cpp_procedimento_marcao.pdf144.68 kBPDFVisualizar
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