| Título: | Ação civil pública e inquérito civil |
| Autor(es): | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 347.922(81) S729a |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Código florestal (2012)] Ação civil pública, Brasil Inquérito civil, Brasil Interesse transindividual, Brasil Ministério público, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59300 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_civil_publica_souza_3.ed.pdf | 1.47 MB | Visualizar | |
| acao_civil_publica_souza_6.ed.pdf | 660.18 kB | Visualizar |
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