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dc.contributor.authorAlves, Fábio Wellington Ataíde-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 149-160, jul./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59405-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFixação de pena-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleCritérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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