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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBitencourt, Cezar Roberto-
dc.contributor.authorMonteiro, Luciana de Oliveira-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59611-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 336.2.04(81) B624c-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectContrabando, Brasilpt_BR
dc.subjectDescaminho, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherDireito penal fiscal-
dc.titleCrimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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