Título: | A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade |
Autor(es): | Dias Junior, José Armando Ponte |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Princípio da insignificância, Brasil Tipo penal, Brasil Tipicidade, Brasil Valor (direito), Brasil Descriminalização |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 271-284, jul./dez. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59616 |
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