Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Késia Daiane Freitas-
dc.date.issued2012-07-
dc.identifier.citationDe jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 500-508, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59806-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997pt_BR
dc.typeArtigo de revista-
Arquivo TamanhoFormato 
possibilidade_concessao_tutela_martins.pdf138.36 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: