Título: | Portaria Conjunta n. 1 de 22 de maio de 2013 |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Data de publicação: | 23-05-2013 |
Resumo: | Regulamenta a aplicação da Lei n. 12.774, de 2012, que altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. |
Notas: | Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 23 maio 2013, Seção 1, p. 117-118. |
Situação: | ALTERADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59868 |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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