Título: | Acesso substancial dos discriminados à justiça |
Autor(es): | Portanova, Rui |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Acesso à justiça, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Interesse público, Brasil Assistência judiciária, Brasil Despesas processuais, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 19-28, set. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59903 |
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