O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa = The institute of prescription in the social educational measure lawsuit

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Juliano Cleidson Morais de	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2, p. 485-498, set. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60003	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte	-
dc.subject	Medida socioeducativa	pt_BR
dc.subject	Delinquente juvenil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Medida socioeducacional	-
dc.subject.other	Menor delinquente	-
dc.subject.other	Menor infrator	-
dc.title	O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa = The institute of prescription in the social educational measure lawsuit	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
instituto_prescricional_acao_sousa.pdf	566.47 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto