| Título: | Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais |
| Autor(es): | Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil Hermenêutica, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 79-94, mar. 2007. Edição especial. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_notas_vieira.pdf | 602.49 kB | Visualizar |
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