Título: | Limitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falência |
Autor(es): | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Direito constitucional, legislação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Falência, legislação, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 741-752, mar. 2007. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60045 |
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