1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Tiago do Carmo-
dc.date.issued2013-04-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60298-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectFiança penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFiança criminal
dc.subject.otherFiança (direito penal)
dc.subject.otherFiança (processo penal)
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleConsiderações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
consideracoes_sobre_alteracoes_martins.pdf98.41 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto