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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMicheloti, Marcelo Adriano-
dc.date.issued2009-10-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60438-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTerreno de marinha, Brasilpt_BR
dc.subjectGerenciamento costeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, taxas, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, taxas, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTaxa de ocupação
dc.subject.otherProteção costeira
dc.titleTaxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescriçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Taxa_ocupação_terrenos_micheloti.pdf522.69 kBPDFVisualizar

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